Rafael Matthes: Código Florestal garante desenvolvimento sustentávelData da Publicação: 13 de maio de 2016 às 07h16
O Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o novo Código Florestal, antes de decidir sobre sua constitucionalidade. Há, desde 2013, naquele tribunal, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a constitucionalidade da Lei Federal 12….





