Ação contra cobrança de ICMS sobre cartões é extinta no SupremoData da Publicação: 11 de maio de 2016 às 16h50
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu o recurso que discutia a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do valor total das operações feitas por meio de cartão de crédito oferecido por loja a clientes preferenciais. A decisão, proferida nessa terça-feira (10/5), de…





