Presidente de turma pode abrir votação em julgamento de militar

Data da Publicação: 11 de maio de 2016 às 09h38

Em caso de julgamento colegiado de militar, o presidente pode ser o primeiro a votar se também for relator do caso. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que condenou um policial militar pelo cri…

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