STF recebe mais uma ação contra a taxa do RJ que onera petrolíferasData da Publicação: 9 de maio de 2016 às 13h03
Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), do Rio de Janeiro. Movida pela Confederação Nacional da Indústria, …





