Livre convencimento no NCPP: mas, já não apanha(ra)m o suficiente?Data da Publicação: 5 de maio de 2016 às 08h00
E vem aí o NCPP: Novo Código de Processo Penal.
Todos sabem que fui um crítico contundente ao projeto do novo Código de Processo Civil. Conseguimos algumas alterações e avanços, como a expunção do livre convencimento (artigo 371), a obrigação de a jurisprudência ser íntegra e coerente (artigo …
