Arnaldo Quirino: Novo CPC define metodologia para a reclamaçãoData da Publicação: 30 de abril de 2016 às 11h07
Como instrumento de impugnação excepcional, as hipóteses de cabimento da reclamação são taxativas e devem ser analisadas em consonância com a nova metodologia perseguida pelo novo Código de Processo Civil de valorização do chamado Direito Jurisprudencial.
A propósito, o artigo 926 do CPC/2015 …
