Maioria do STF considera Lei de Direitos Autorais constitucionalData da Publicação: 28 de abril de 2016 às 22h00
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (28/4), se é constitucional a reforma na Lei de Direitos Autorais que criou uma entidade pública de controle da arrecadação de direitos autorais de músicas no país. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do min…





