STJ julga se CPC exige prova de necessidade de Justiça gratuita

Data da Publicação: 28 de abril de 2016 às 14h57

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se, à luz do novo Código de Processo Civil, o juiz pode exigir a comprovação de insuficiência de recursos para deferir pedidos de gratuidade de Justiça. O julgamento do recurso, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista.
No caso…

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