Conversão de preventiva em domiciliar para grávida não é automáticaData da Publicação: 26 de abril de 2016 às 07h06
A substituição da prisão preventiva pela domiciliar no caso de gestantes não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Habeas Corpus impetrado em favor de uma mulher ap…





