Conversão de preventiva em domiciliar para grávida não é automática

Data da Publicação: 26 de abril de 2016 às 07h06

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar no caso de gestantes não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Habeas Corpus impetrado em favor de uma mulher ap…

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