Luiz Fux julga inviável ação de juiz aposentado compulsoriamente

Data da Publicação: 25 de abril de 2016 às 15h47

Por entender que qualquer cidadão pode pedir ao Conselho Nacional de Justiça a revisão de processos disciplinares, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável o mandado de segurança no qual Joaquim Pereira Lafayette Neto, magistrado da Justiça pernambucana, questionava ato d…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.