Confaz salva estados, mas gera conflito com município e contribuinteData da Publicação: 25 de abril de 2016 às 11h18
Publicado no dia 13 de abril, o Convênio ICMS 31, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), cria condições polêmicas para que as empresas possam usufruir de benefícios fiscais criados pelos estados. Resultante do aperto no caixa dos estados, a regra autoriza que eles retenham uma porc…
