Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feiraData da Publicação: 14 de abril de 2016 às 11h52
Ao conceder liminares aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais determinando que suas dívidas com a União passem a ser corrigidas por juros simples, e não compostos, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cria enorme insegurança jurídica, alertam os espec…





