Supremo garante repasse de R$ 192 milhões do Fundeb ao RN

Data da Publicação: 13 de abril de 2016 às 10h33

A compensação de R$ 192 milhões imposta ao Rio Grande do Norte (RN) pela União foi suspensa pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. A decisão se deu na Ação Cautelar 4.123, movida pelo Executivo estadual para impedir o contingenciamento de valores que seriam oriundos do Fundo de…

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