Recursos de compensação ambiental podem indenizar desapropriadosData da Publicação: 11 de abril de 2016 às 08h49
Os recursos da compensação ambiental, nas áreas transformadas em unidades de conservação, devem ser aplicados, prioritariamente, em regularização fundiária e demarcação de terras, como prevê o artigo 33 do Decreto 4.340/2002. Assim, quem tem parte de suas terras incorporada por unidades de conser…





