STJ reafirma que embriaguez ao volante não exige perigo concretoData da Publicação: 10 de abril de 2016 às 14h30
Dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. O entendimento foi reafirmado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar ação penal contra um motorista…





