OAB-RS reage a restrição de sustentação oral em Câmara Criminal

Data da Publicação: 7 de abril de 2016 às 12h37

Uma emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil, limita a admissão de sustentação oral somente nas hipóteses previstas do novo CPC e do Código de Processo Penal. E a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil reag…

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