Lei prevê transmissão hereditária de permissão para taxistas no RJData da Publicação: 21 de agosto de 2013 às 09h26
O presidente da Comissão de Transportes da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Jonas Lopes Neto, classificou a Lei Estadual 6.504/13 como inconstitucional. Publicado na edição de segunda-feira (19/8) do Diário Oficial do Rio de Janeiro, o texto determina que as permissões de ta…
