Juiz que acumula função administrativa não pode ser convocado

Data da Publicação: 1 de abril de 2016 às 16h55

Os juízes que atuam como coordenadores estaduais de varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, assim como ocorre com os gestores de juizados especiais ou de Infância e Juventude, não devem ser convocados para substituir magistrados em segunda instância. O entendimento é do Plenário …

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