Ministério não pode negar registro de produto com similar permitido

Data da Publicação: 31 de março de 2016 às 12h54

O Ministério de Agricultura não pode negar registro a um tipo de produto que vem sendo comercializado por outras empresas. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar sentença que proibiu o ministério de vedar o registro da mortadela armazenada em temperatura ambiente, pro…

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