Justiça comum deve julgar brasileiro acusado de homicídio no exteriorData da Publicação: 30 de março de 2016 às 12h07
Se um crime é preparado no Brasil, mas executado em outro país, compete a Justiça comum julgar o caso. Seguindo esse entendimento a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu a competência de Tribunal do Júri de São Paulo para julgar um ex…





