CNI questiona taxa do Rio para fiscalização de produção de energiaData da Publicação: 29 de março de 2016 às 14h05
A Confederação Nacional da Indústria questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica de Origem Hidráulica, Térmica e Termonuclear (TFGE) para os con…
