Luiz Santos: PECs que buscam parlamentarismo são inconstitucionaisData da Publicação: 28 de março de 2016 às 16h42
Tramitam no Senado Federal três propostas de emenda à Constituição (PECs) com o propósito de introduzir, no Brasil, o sistema parlamentarista de governo.
A PEC 32, de 2015, do senador Fernando Collor (PTB-AL), cria a figura do presidente do Conselho de Ministros, indicado pelo presidente e sub…





