TRF-4 inicia uso do “colegiado qualificado”, previsto no novo CPCData da Publicação: 26 de março de 2016 às 10h35
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região usou na última terça-feira (22/03), pela primeira vez na Corte, a nova sistemática do “colegiado qualificado”, prevista no artigo 942, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil. As novas regras aboliram os embargos infringentes, recurso in…
