Lei que dispensa inscrição em conselho profissional é questionada

Data da Publicação: 24 de março de 2016 às 17h41

O governo de Alagoas protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei estadual 7.675/2014, que fixou regras para a elaboração dos editais de concursos para preencher vagas de professores de educação física na rede estadual de ensino. O Executivo alega q…

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