STM não considera ilegal prisão preventiva de civil por mais de dois anosData da Publicação: 19 de agosto de 2013 às 11h39
Levando em conta a necessidade de evitar a impunidade, o Plenário do Superior Tribunal Militar negou pedido de Habeas Corpus a um civil preso desde maio de 2011 pelo roubo de arma e morte de um soldado da Aeronáutica em Belém. Relator do caso, o ministro Luis Carlos Gomes Mattos afirmou que a pri…





