Tutela de urgência no novo CPC tem impacto na propriedade industrial

Data da Publicação: 24 de março de 2016 às 08h45

Desde a promulgação, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16/3/2015) vem sendo alvo de intensos estudos, debates e críticas, construtivas ou não, de juristas e operadores das mais diversas áreas do Direito, algumas das quais remontam ao tempo dos debates acerca do anteprojeto de lei do …

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