Estabilidade provisória de gestante alcança também contratos temporáriosData da Publicação: 19 de agosto de 2013 às 08h49
O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto. Isto aplica-se a partir da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, que alcança também os contratos por prazo determinado, caso do contrato de apr…





