Prisão decretada sem conhecimento do defensor tem de ser revogada, diz TJ-RSData da Publicação: 18 de agosto de 2013 às 09h13
O magistrado deve relaxar a prisão decretada sem o conhecimento ou acompanhamento do defensor, já que contornar essa formalidade viola o direito de defesa. Afinal, a assistência de advogado é garantia assegurada constitucionalmente ao preso, de modo que a inobservância do preceito torna a custód…





