Participação em projeto de capacitação não gera vínculo empregatício

Data da Publicação: 20 de março de 2016 às 09h06

A prestação de serviço ocorrida em decorrência da participação em programa social de adesão voluntária, sem recebimento de salário e sem subordinação, impede a caracterização da relação de emprego. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), negou o recon…

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