Ato da OAB que impediu registro de acusado de assassinato é legalData da Publicação: 17 de março de 2016 às 07h22
O inciso IV do artigo 8º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), que aponta a idoneidade moral como requisito à inscrição na Ordem, não se restringe somente aos casos de condenação por crime. Abrange ainda situações que, inequivocamente, demonstrem a ausência de atributos e q…
