STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismoData da Publicação: 15 de março de 2016 às 17h03
O Supremo Tribunal Federal decidirá esta semana sobre a possibilidade ou não de ser o parlamentarismo objeto de Emenda Constitucional. O parlamentarismo não está no rol narrado artigo 60, § 4º, da Constituição da República de 1988, que define as matérias que não podem ser objeto de deliberação, c…





