Observatório Constitucional: Perda automática de mandato parlamentar não é ativismo

Data da Publicação: 17 de agosto de 2013 às 08h01

Nos últimos meses, uma série de atritos entre os poderes da República tem se manifestado, notadamente envolvendo o Supremo Tribunal Federal e as duas Casas do Congresso Nacional. Diversos atores institucionais envolvidos nos conflitos e membros da comunidade jurídica em geral têm insistido em que…

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