Repetição de indébito fruto de desconsideração e outras questões

Data da Publicação: 10 de março de 2016 às 08h00

Em uma ação judicial, foi discutido o reverso da medalha de uma desconsideração de uma operação feita pelo fisco federal.
É que um contribuinte “AA”” adquiriu debêntures de “BB”. Na época, os rendimentos dessas debêntures foram deduzidos como despesa por “BB” e tributados como receita financei…

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