Fernando Lacerda: Decisão do STF pode ser superada em outras cortesData da Publicação: 5 de março de 2016 às 08h30
Esse não é mais um artigo que se propõe a criticar teoricamente a pior e talvez a mais perigosa decisão da história do Supremo Tribunal Federal, que desenterrou a “execução provisória” da pena de prisão ainda sujeita a reforma por recurso especial e/ou extraordinário. A proposta é uma incursão no…





