OAB questiona no STF emenda que cria subsídio para ex-governadorData da Publicação: 3 de março de 2016 às 06h50
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal contra o artigo 1º da Emenda 21 na Constituição baiana, que instituiu o subsídio mensal e vitalício para ex-governador do estado.
Segundo a ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, o dispos…





