Mentir na petição inicial impede concessão de assistência gratuita

Data da Publicação: 29 de fevereiro de 2016 às 11h23

A parte que litiga de má-fé numa ação trabalhista não pode ser favorecida com assistência judiciária gratuita. Com este entendimento, a maioria dos integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão que negou o benefício ao ex-operário de uma montadora de a…

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