Alexandre Câmara: Novo CPC permite provimento sem prévia oitiva

Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2016 às 06h52

O artigo 932, V, do novo CPC estabelece incumbir ao relator, “depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento [a] recurso” em determinadas situações que ali são descritas. Não é objetivo deste texto examinar em que casos se deve prover um recurso, seja por decisão monocrática,…

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