Verdade material em processo administrativo tributário não é sólida

Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2016 às 10h15

Até onde pode ir o julgador administrativo tributário em nome da “verdade”? No processo administrativo paulista, em particular, nas decisões proferidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP), não são raras as referências ao princípio da verdade material.
Em termos ge…

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