Juiz pode reexaminar provas em HC para checar indícios de autoriaData da Publicação: 26 de fevereiro de 2016 às 17h48
Embora o Habeas Corpus não admita o reexame de provas, o juiz pode verificar se há indícios de autoria suficientes para justificar a prisão preventiva do acusado. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu parcialmente a ordem em HC e substituiu a …





