Juiz pode reexaminar provas em HC para checar indícios de autoria

Data da Publicação: 26 de fevereiro de 2016 às 17h48

Embora o Habeas Corpus não admita o reexame de provas, o juiz pode verificar se há indícios de autoria suficientes para justificar a prisão preventiva do acusado. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu parcialmente a ordem em HC e substituiu a …

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