Hipotecar imóvel não inviabiliza pedido de usucapião, decide STJData da Publicação: 25 de fevereiro de 2016 às 18h33
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou pedido e restabeleceu a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome imóvel onde residiu por ma…





