OAB questionará Supremo sobre prisão antes do trânsito em julgado

Data da Publicação: 24 de fevereiro de 2016 às 22h27

O Supremo Tribunal Federal terá de rever em breve um de seus entendimentos mais polêmicos: a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta quarta-feira (24/2) que ingressará com uma Arguição de Descumprimento de…

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