Hermenêutica e positivismo contra o estado de exceção interpretativoData da Publicação: 25 de fevereiro de 2016 às 08h00
Ainda o julgamento do STF
A semana passada foi intensa. O Supremo Tribunal Federal proferiu duas decisões que impactam a cidadania. Uma que flexibiliza fortemente o sigilo bancário, que pode ser quebrado pelo fisco e a outra que diz respeito à flexibilização da presunção da inocência. Escrevi so…





