Rubens Casara: Pesquisa revela a ilusão do duplo grau de jurisdição

Data da Publicação: 24 de fevereiro de 2016 às 16h25

Em meio a uma pesquisa[1] voltada ao desvelamento do funcionamento dos julgamentos colegiados em segundo grau de jurisdição, constatou-se uma série de violações ao devido processo legal. Essa pesquisa demonstrou, também, tanto a tendência à confirmação automática de decisões condenatórias, sem qu…

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