Consultor Tributário: Democracia tributária e a tripartição de Poderes

Data da Publicação: 14 de agosto de 2013 às 11h35

O princípio da tripartição de Poderes não está em crise, ao menos na minha opinião, mas reclama cautelosa atenção de todos. O momento é de vigília permanente, pois o máxime princípio da democracia, quando integrado de modo inexorável ao Estado Constitucional, postula que a igualdade e a liberdade…

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