PT quer entrar em ADI sobre mudanças nos acordos de leniência

Data da Publicação: 23 de fevereiro de 2016 às 15h05

O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu nesta terça-feira (23/2) para ser amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.466, que discute a validade das mudanças relacionadas aos acordos de leniência. As alterações foram promovidas na Lei Anticorrupção pela Medida Provisória 703/2015.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.