Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feiraData da Publicação: 23 de fevereiro de 2016 às 11h58
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu o cumprimento imediato de pena por condenado em segunda instância, serviu de precedente na Justiça do Trabalho. Em São Paulo, a Justiça determinou que uma dívida fosse quitada antes do fim do processo. Como a venda de bens já havia ocorr…





