Streck: Teori contraria Teori ao prender sem trânsito em julgado

Data da Publicação: 19 de fevereiro de 2016 às 18h48

Nesta quarta-feira (17/2), o país se viu diante de uma mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal, quando, no julgamento do Habeas Corpus 126.292, depois de mais de cinco anos de posicionamento contrário, decidiu pela possibilidade de início da execução da pena condenatória após a conf…

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