Confederação questiona no STF lei paulista sobre trabalho escravoData da Publicação: 19 de fevereiro de 2016 às 11h33
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra lei do estado de São Paulo sobre trabalho escravo. A entidade questiona dispositivos da Lei 14.946/2013, que dispõem sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS…
