Leonardo Yarochewsky: Presunção de inocência está na UTIData da Publicação: 17 de fevereiro de 2016 às 20h01
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17/2) que é possível a execução da pena depois de condenação confirmada em segunda instância. A mudança na jurisprudência da corte, por 7 votos a 4, ocorreu no julgamento do HC 126.292, que discute a legitimidade de ato do TJ-SP q…





