Potencial danoso deve considerar tipo e quantidade de droga

Data da Publicação: 17 de fevereiro de 2016 às 16h53

Para determinar o potencial danoso, o tipo da droga apreendida deve ser analisado juntamente com a quantidade do entorpecente. Esse foi um dos argumentos utilizados pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para garantir a um condenado por tráfico de drogas a substituição da pena privativa de lib…

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