Potencial danoso deve considerar tipo e quantidade de drogaData da Publicação: 17 de fevereiro de 2016 às 16h53
Para determinar o potencial danoso, o tipo da droga apreendida deve ser analisado juntamente com a quantidade do entorpecente. Esse foi um dos argumentos utilizados pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para garantir a um condenado por tráfico de drogas a substituição da pena privativa de lib…





